Caso tenha o hábito de ler o nosso portal, é provável que já esteja acostumado com os vários temas sobre a contabilidade e gestão do seu negócio. Pois bem, hoje não seria diferente! Mas aqui aproveitamos para explicar uma obrigação fiscal muito importante para algumas empresas: o Bloco K.

Como perceberá durante o artigo, essa é uma questão fundamental aos estabelecimentos industriais e atacadistas, que carregam uma responsabilidade legal na declaração e controle de seus estoques. Então, não perca a oportunidade de aprender mais sobre o tema acompanhando esta leitura!

O conceito do Bloco K

Em essência, o Bloco K é uma categoria do projeto nacional de Escrituração Fiscal e Digital, o EFD. Nesse bloco, são inclusas orientações para que as empresas mantenham um livro digital para o registro e controle de seu estoque e produção.

Efetivamente implementado em 2017, o bloco, assim como os demais no EFD, tem como objetivo desestimular a sonegação, já que o acompanhamento digital confere maior confiabilidade aos registros, exercendo um controle mais preciso da atividade empresarial.

Além do combate à sonegação, a Receita também deixa claro que a medida é funcional para melhorar a organização de empresas que, embora sejam corretas, não controlam seus estoques. Afinal de contas, qualquer flutuação de consumo ou incongruências não justificadas atrairão a atenção do fisco, provocando multas, sanções e afins.

As principais características e fatores desse conceito

Certo, agora que você entende o conceito do Bloco K, podemos dar alguns passos para trás e entender o próprio EFD. Como indicamos, as metodologias de escrituração digital servem para regularizar o setor econômico, coibindo transgressões, desvios e sonegações.

Mas o próprio EFD também faz parte de um conjunto maior de técnicas e políticas fiscais, o Sistema Público de Escrituração Digital. Agora, conheça os cinco recursos que compõem o SPED:

  • NF-e, a Nota Fiscal Eletrônica;
  • CT-e, o Conhecimento de Transporte Eletrônico;
  • EFD, a Escrituração Fiscal Digital — composta por seis blocos, entre eles, o K;
  • ECD, a Escrituração Contábil Digital;
  • NFS-e, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.

Como pode ver, o Bloco K faz parte de uma iniciativa federal para o controle tributário, sendo apenas um dos vários braços estratégicos na fiscalização da atividade econômica. Então, feita essa explicação, vamos aproveitar o momento para abordar as principais curiosidades no tema. Veja!

Prazos, grupos e obrigatoriedade

A escrituração do Bloco K foi inicializada ainda em janeiro de 2017, mas para alguns casos isolados. Por isso, avançamos essa realidade para discutir os prazos que foram implementados a partir de 2019. Dê uma olhada:

  • exigência: a escrituração completa do Bloco K;
  • a partir do 1º dia de 2019 — empreendimentos nas divisões 11 e 12, que façam parte de um dos seguintes grupos 291, 292 e 293 do CNAE, o Código Nacional de Atividades Econômicas;
  • a partir do 1º dia de 2020 — empreendimentos industriais nas divisões 27 e 30;
  • a partir do 1º dia de 2021 — empreendimentos industriais nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32.

Desafios

Sem sombra de dúvidas, o maior deles é garantir a adequação do seu negócio à nova condição tributária. Afinal de contas, esse é um tema sério, que exige uma equipe especializada para realizar a escrituração e garantir a fidelidade das informações declaradas.

Por isso, sempre reforçamos a importância de contar com uma boa assessoria contábil na regularização das suas atividades fiscais. Com especialistas no ramo, você garante sustentabilidade, ética e previsibilidade nos resultados da empresa, evitando imprevistos legais com a lei tributária.

Pois então, gostou deste post esclarecendo o Bloco K? Aproveite o seu interesse em temas gerenciais para aprender agora os melhores métodos para a estruturação de um fluxo de caixa!

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