Os tributos são o pesadelo da maioria dos empresários. Parece que a cada ano esses valores aumentam, o que também faz crescer nossa dor de cabeça. Mas você sabia que tem como pagar menos impostos sem precisar sonegar?

Trata-se da elisão fiscal, que permite fazer uma gestão tributária mais inteligente. Com essa opção, conseguimos diminuir a carga de tributos usando como base as permissões ou omissões da lei.

Para tanto, é necessário conhecer como as normas funcionam e quais são as obrigações jurídicas de cada empresa, a fim de não entrar na ilegalidade. Veja as dicas que temos para você seguir!

1. Escolha o regime tributário adequado

Avalie em qual enquadramento fiscal sua empresa se encaixa melhor. É importante ter certeza disso, pois é comum que as pessoas insiram seus negócios em um regime mais dispendioso do que o necessário.

Simples Nacional, por exemplo, é direcionado a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Todos os tributos do negócio ficam reunidos em uma única guia, chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O limite da receita bruta nesse regime é de R$3,6 milhões.

O valor dos impostos depende da atividade econômica e pode variar em alíquotas entre 4,5% a 16,93%. Uma diferença enorme, não acha? Por isso, é bom ter certeza de como fazer o enquadramento.

No Lucro Presumido, a empresa precisa ter um faturamento anual de até R$ 78 milhões. Como o nome sugere, o cálculo dos impostos é feito de acordo com uma tabela prefixada. Agora, o pulo do gato está no próximo do regime.

O Lucro Real deve, obrigatoriamente, ser adotado por quem fatura acima de R$ 78 milhões, mas isso não quer dizer que o negócio com uma receita bruta abaixo de tal valor esteja proibido de escolhê-lo. Como os tributos são calculados de acordo com o lucro que a empresa teve, dependendo do caso é possível se beneficiar e pagar menos impostos seguindo esse regime.

2. Faça um bom planejamento 

Planejar-se é agir de forma antecipada, estando preparado para enfrentar imprevistos e ameaças. O planejamento deve estar presente não apenas na forma administrativa, mas inclusive quando se trata de finanças e tributos.

Então, a partir do encaixe no regime correto e da previsão daquilo que você precisará pagar ao longo do ano, é possível controlar o fluxo de caixa e deixar o capital de giro com mais ativos do que passivos, por exemplo.

Algumas questões que precisam ser levadas em consideração nesse planejamento são:

  • a expectativa da receita bruta;
  • os custos operacionais;
  • o lucro;
  • os salários dos funcionários;
  • o histórico da empresa com relação ao recolhimento de impostos.

Uma boa ideia para deixar tudo dentro das exigências é criar uma planilha e um calendário de tributos. Defina quais são suas obrigações e as datas em que devem ser quitadas. Com isso, além de ter uma visão mais clara do negócio, você evita atrasos no pagamento (que geram multas, aumentando ainda mais a carga).

3. Evite o atraso no pagamento de tributos obrigatórios

A dica que acabamos de dar no planejamento, sobre ter um cronograma, serve exatamente para evitar essa preocupação. Quanto maior for a desorganização, maior será a chance de atrasos e esquecimentos.

Essa negligência pode ser vista como sonegação fiscal e fazer com que a empresa seja processada junto à Vara da Fazenda Pública. Como consequência, podem ocorrer penhoras de bens e bloqueios nas contas bancárias.

Se você pensa que a penalidade acaba por aí, está enganado. O negócio ainda terá de arcar com as custas processuais, a fim de pagar as despesas do cartório e do leiloeiro — caso os bens penhorados sejam levados à leilão.

4. Conheça e analise os incentivos fiscais

Outra dica válida sobre como pagar menos impostos é analisar a viabilidade de receber incentivos fiscais. Trata-se de benefícios oferecidos em forma de redução ou extinção de alíquotas, com o objetivo de levar mais desenvolvimento econômico a determinada região.

Para ter o direito, é necessário contribuir com o crescimento do local ou colaborar com programas de responsabilidade social. Um exemplo é a promoção do incentivo às seguintes áreas:

  • esporte;
  • cultura;
  • tecnologia;
  • inovação;
  • pesquisas científicas.

Como cada modalidade é regida por uma lei diferente, é necessário consultar quais são as obrigatoriedades em cada caso.

5. Diminua o pró-labore

O pró-labore, também conhecido como remuneração mensal dos sócios, incide em despesas com folha de pagamento e compreende impostos específicos, como INSS, FGTS, pagamento de férias ou adicional de décimo terceiro. Dependendo do regime tributário escolhido, as deduções podem ser muito altas, chegando a 48% do valor.

Assim, pode valer a pena fazer uma revisão na quantia do pró-labore e distribuir o dinheiro restante em forma de lucro. No entanto, é aconselhável ter cuidado, pois a distribuição antecipada dos lucros pode ser caracterizada como pagamento disfarçado de salários, o que prejudicaria a empresa diante dos órgãos fiscalizadores.

6. Avalie a possibilidade de dividir a empresa

Ainda pensando em como pagar menos impostos, outra opção interessante é dividir os setores, transformando-os em várias pequenas empresas. Um posto de gasolina, por exemplo, pode ter sua loja de conveniência atuando com outro CNPJ, no Simples Nacional, o que faria ambos os empreendimentos arcarem com tributos menores.

Geralmente, essa dica é válida para negócios que têm um leque de atividades extenso, como quando existem vendas de produtos distintos e a prestação de serviços ao mesmo tempo.

7. Fique atento às recuperações tributárias

Tais recuperações estão relacionadas aos tributos que de alguma forma foram pagos indevidamente ao governo ou àqueles que se encaixam em certos benefícios cedidos em leis e decisões judiciais.

Vale lembrar que, em 2017, o STF decidiu que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins. Isso incentivou grande parte das companhias a entrar com ações na Justiça, a fim de recuperar tributos pagos no passado.

Agora você já sabe como pagar menos impostos sem precisar burlar a lei e correr o risco de ser pego pelo Fisco, não é? Mas, para ter a certeza de que está tomando as decisões certas, é importante ter um grande conhecimento das leis tributárias ou contar com a ajuda de profissionais especializados.

Por falar nisso, que tal descobrir como escolher um escritório de contabilidade confiável? Boa leitura e até a próxima!


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