Muitas empresas estão inscritas na dívida ativa na Receita Federal, mas não sabem do que se trata e nem dos problemas que podem causar ao negócio. No entanto, entender o seu conceito e como funciona é essencial, já que se trata de débitos de pessoas físicas ou jurídicas junto aos órgãos públicos.

Existem dois tipos de dívida ativa: as tributárias, que ocorrem quando o montante devido está ligado a um imposto ou tributo, por exemplo, IR ou IPVA, e não tributária, que é a quantia devida de outra natureza, como as multas de trânsito.

Pensando nisso, elaboramos este post para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Acompanhe!

O que gera a dívida ativa na Receita Federal?

A dívida ativa é gerada a partir do descumprimento de qualquer obrigação do contribuinte à Fazenda Pública, ou seja, o não pagamento no dia do vencimento ou realizado incorretamente.

Como consultar a existência de dívidas?

Em regra, o órgão responsável fica responsável por entrar em contado com o contribuinte e encaminhar uma intimação solicitando que ele realize o pagamento, junto com uma guia com o valor corrigido, acrescidos de multa e juros.

Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda de sua região para verificar se existe algum débito, que também pode ser feita via internet. Em caso de dívida ativa Federal, é possível acessar a página da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, e para conferir pendencias estaduais, você deve se dirigir à Procuradoria Geral do seu Estado.

Quais são as consequências para a empresa?

Por meio da inscrição na dívida ativa, o governo adquire legitimidade para tomar medidas necessárias para a cobrança, por exemplo, ajuizamento de processo judicial ou inserção do nome do devedor no Cadin, o que pode prejudicar muito o negócio.

O problema se agrava quando a empresa precisa solicitar auxílio financeiros do governo, já que antes de realizar qualquer operação, uma consulta é realizada, podendo ser negado caso inscrito no Cadin.

A companhia também fica proibida de participar de licitações públicas, além do prejuízo financeiro provocado pela correção mensal do valor pela Taxa Selic, fazendo o valor fica ainda maior.

Como resolver esse problema?

Qualquer pessoa que tenha débito, inscrito ou não na dívida ativa, pode se dirigir ao órgão competente com o CNPJ em mãos para averiguar as condições de pagamentos. Na fase administrativa, o pagamento pode ser feito à vista ou parcelado. Após comprovado o pagamento, é feita a baixa do débito, onde o contribuinte pode solicitar uma certidão de regularidade do débito.

Eventualmente, as esferas estaduais e municipais criam programas de incentivo para o pagamento da dívida, oferecendo melhores condições e diminuição de multas e juros. Então, é importante estar atento. Nas situações de dívida ajuizada, é possível se dirigir ao órgão competente para averiguar a possibilidade de pagamento de acordo com a lei específica, além disso, também recaem as custas processuais e os honorário advocatícios.

Para evitar a inscrição na dívida ativa na Receita Federal, é importante ter cuidado para manter todas as obrigações legais em dia. Para isso, você pode contar com o auxílio de uma assessoria jurídica e fiscal para ajudar seu negócio a se manter regularizado.

Quer garantir que seu negócio não tenha problemas com a Fazenda Pública?


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