O cotidiano tributário do setor industrial pode ser extremamente complexo, uma vez mais quando consideramos a natureza das atividades e o volume das operações. Com isso em mente, elaboramos um conteúdo fundamental para os nossos leitores, no qual explicamos o que você precisa saber sobre drawback.

Pouco comentado, mas muito importante, esse é um regime com três modalidades específicas para quem atua no segmento produtivo, operando fábricas e indústrias. Portanto, não perca a chance de refinar o seu controle operacional e reduzir a sua carga tributária. Acompanhe!

O conceito de drawback

Basicamente, trata-se de um regime tributário especialmente projetado para os exportadores industriais. A solução foi implementada ainda na década de 1960, instituída sob a forma do Decreto-Lei 37/1966. Em conceito, o drawback foi desenvolvido para alavancar a competitividade das produções nacionais nos mercados externos.

A concessão

Para atingir esse objetivo, o regime conta com três modalidades específicas para a concessão de benefícios, que podem existir na forma de isenção, suspensão ou restituição tributária. Em todos os casos, o objetivo é baratear o acesso do produtor nacional a mercadorias importadas, viabilizando o desenvolvimento de produtos mais competitivos para a exportação, tanto em matéria de preço como de sofisticação.

As modalidades

Como mencionamos acima, o regime é segmentado em três modalidades. Abaixo, confira um descritivo com os benefícios concedidos em cada uma delas!

Isenção

Como o nome sugere, essa é a categoria de drawback que garante a isenção tributária sobre produtos importados. Essencialmente, as isenções eliminam as seguintes taxas:

  • II, o Imposto de Importação;
  • IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • AFRMM, o Adicional de Frente para Renovação da Marinha Mercante.

Essa é a modalidade ideal em casos de reposição de mercadoria importada, com parâmetros de quantidade e qualidade equivalentes. Por fim, vale notar que a fiscalização dessa matéria é uma responsabilidade da SECEX, a Secretaria de Comércio Exterior.

Suspensão

Já essa modalidade suspende os tributos na importação de mercadorias utilizadas na industrialização de um produto nacional que, mais tarde, será exportado. A suspensão ocorre sobre as seguintes taxas:

  • II, o Imposto de Importação;
  • IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados;
  • ICMS, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias;
  • AFRMM, o Adicional de Frente para Renovação da Marinha Mercante.

Essa é a categoria ideal em casos de complementação, recondicionamento e demais situações de importação com fins industriais de exportação. Nesse caso, o órgão responsável pela concessão do benefício é o DECEX, o Departamento de Operações de Comércio Exterior.

Restituição

Por último e não menos importante, a modalidade que restitui os impostos já pagos. A restituição retorna para a indústria os valores pagos em II e IPI e o benefício é uma concessão direta realizada pela Receita Federal do Brasil.

Os produtos compatíveis

Para evitar abusos e vulnerabilidades, o regime conta ainda com algumas condições para sua adequação. Para que uma mercadoria seja importada e acesse a indústria sob o regime de drawback, é fundamental que ela passe por um processo de industrialização, evidenciado por sua transformação, recondicionamento, montagem ou renovação.

Isto é, a mercadoria não pode ser um bem de utilização permanente e operacional, como um computador, mas sim um instrumento complementar à industrialização de algo nacional. Tal como a importação de um chip para implementação em uma máquina nacional, que mais tarde será exportada — logicamente, esse é apenas um exemplo entre inúmeros outros que indústria pode proporcionar.

Os casos de inadequação

Para além da situação acima, vale notar que o regime não é concedido em algumas outras situações pontuais, por exemplo, quando a:

  • importação será utilizada na industrialização em áreas de livre comércio, como a Zona Franca de Manaus;
  • importação do produto inicial ou exportação do produto final configurar um mercado suspenso ou proibido em alguns dos países de destino ou de origem;
  • importação ou exportação ocorrer em moedas que não contam com a conversão diária para o dólar estadunidense.

Pois bem, gostou deste post esclarecendo o regime drawback? Lembrou-se de outra situação importante sobre o tema? Então não perca a oportunidade de enriquecer a discussão, postando o seu comentário abaixo!

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