Quando o assunto é pagamento de contribuições e impostos para micro e pequenas empresas, muitos empreendedores perdem o sono para não errar nas contas e cometer deslizes, que podem prejudicar seriamente a saúde financeira do negócio. Um dos grandes benefícios das MPEs optantes pelo Simples é o pagamento unificado dos tributos abaixo, a chamada DAS.

Não é incomum empresas fecharem as portas antes mesmo de completar um ano de funcionamento em decorrência de problemas fiscais e tributários. O fato é que conhecer os tributos que incidem sobre o negócio é fator de extrema importância para o crescimento da organização. 

Para ajudar você, empreendedor, a se familiarizar com os tributos que incidem sobre seu negócio elaboramos um pequeno guia. Acompanhe!

Contribuições e impostos para micro e pequenas empresas: quais são?

Inúmeras são as vantagens oferecidas às micro e pequenas empresas. No entanto, elas não são livres de pagar tributos. Vejamos cada um com maiores detalhes.

IRPJ – Imposto de Renda Pessoa Jurídica

Imposto calculado sobre o faturamento da empresa nos últimos 12 meses. A alíquota aplicada é de 15% sobre o faturamento de empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado.

No caso de empreendedores optantes pelo Simples Nacional, a alíquota pode variar 0% a 0,54% para as atividades de comércio ou indústria e 0,84% para prestadores de serviços.

O IRPJ pode ser apurado anualmente ou trimestralmente. No caso de ser declarado a cada três meses, a guia de recolhimento deverá ser paga nos meses de março, junho, setembro e dezembro, respectivamente, nos dias 31, 30, 30 e 31.

Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido – CSLL

Este tributo é calculado com base no regime de tributação escolhido para o recolhimento do IRPJ. Assim, é utilizado o resultado do exercício anterior antes da provisão para o imposto de renda. A alíquota aplicada é de 9% para empresas em geral e no caso de instituições financeiras a taxa é de 15%.

Para as empresas optantes pelo Simples Nacional que têm como atividades o comércio e a indústria, a taxa é igual à do IRPJ. Para prestadores de serviços a taxa pode chegar a 0,79% e 2,53% para as companhias que estão inclusas no Anexo IV.

PIS/PASEP

O Fundo de Participação PIS/PASEP é um recolhimento do empregador e pago ao funcionário, seja do setor público ou privado. Ele é calculado sobre o faturamento da empresa ou folha de pagamento, variando de acordo com a atividade exercida.

Para empresas inscritas no Simples, a alíquota chega a 0,38% no comércio e indústria e a 0,57% para prestadores de serviços.

COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

Imposto Federal que é calculado sobre o faturamento das empresas, dependendo do regime tributário escolhido pela organização, além de levar em consideração se é ou não cumulativo. As alíquotas podem variar de 3% ou 7,6%.

Para optantes pelo Simples Nacional a taxa é reduzida: 1,6% para o comércio e indústria, 2,42% para serviços e 2,63% para serviços do anexo IV.

ICMS – Imposto sobre Circulação de Produtos e Serviços

É um tributo que varia de estado para estado, sendo cobrado sempre que há movimentação de mercadorias. A alíquota varia conforme o ente federativo, de 7% a 18%. Para empreendedores inscritos no Simples Nacional, a alíquota varia de 1,25% a 3,95%, se a atividade exercida for do comércio ou indústria.

ISS – Imposto Sobre Serviços

Imposto municipal, cuja base de cálculo é o valor do serviço prestado. Cada município tem suas regras e a alíquota pode chegar a 5%. Optantes pelo regime simplificado pagam entre 2% a 4,65%, caso o faturamento chegue a 1,8 milhão. No caso de receita maior que isso, a taxa é de 5%.

Independente do porte e segmento de atuação, toda empresa tem suas obrigações fiscais e tributárias. Deixar de cumprir com o pagamento das contribuições e impostos para micro e pequenas empresas pode incorrer em sérias consequências e até mesmo no fechamento do negócio. 

Fique em dia com suas obrigações e tenha um calendário fiscal e tributário sempre atualizado. Para ficar por dentro de todos os nossos conteúdos, compartilhe nosso post nas suas redes sociais. Assim, sua rede de contatos também ficará a par de todas essas informações!

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