O Simples Nacional tem possibilitado que inúmeros empreendimentos formalizem e regularizem suas atividades com maior facilidade e redução da carga tributária. 

As alterações no Novo Simples Nacional vão além de novas atividades incorporadas e da elevação dos limites de receita bruta. Por isso, continue a leitura e fique por dentro de tudo o que muda para sua empresa em 2018. 

O que é o Novo Simples Nacional?

O Simples é um sistema simplificado de recolhimento de tributos. Nele, o Microempreendedor (ME) e o empreendedor de pequeno porte (EPP) podem unificar o pagamento de impostos e contribuições em uma única guia.

O Simples Nacional facilita o dia a dia com o pagamento simplificado de tributos e ajuda a organizar melhor as finanças. Essa modalidade é uma ótima opção para quem não tem uma folha de pagamento alta, fatura menos que R$ 4,8 milhões anuais e está iniciando uma nova atividade.

Ao aderir ao Simples, o empreendedor pode usufruir de uma série de vantagens, como:

  • a unificação e simplificação pode reduzir os valores totais de tributos;
  • há uma preferência em processos de licitação;
  • a tributação é econômica, podendo chegar a 40% de redução;
  • o tempo é otimizado e possibilita-se que o empreendedor se dedique a questões mais importantes do seu negócio, entre outros.

Novo Simples Nacional: o que há de novo em 2018?

Apesar de ter sido aprovado em 2016, as mudanças propostas passaram a valer apenas em 2018. Vejamos as principais alterações para o Novo Simples Nacional:

Novos limites de faturamento

O teto de faturamento para empresas enquadradas no Simples Nacional foi majorado de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões. Para o Microempreendedor Individual (MEI), o limite de receita bruta também passa a ser outro: de R$ 60 mil para R$ 81 mil por ano.

Entretanto, existe uma ressalva: EPPs que alcançarem um faturamento anterior maior que R$ 3,6 milhões deverão calcular o ICMS e o ISS fora da tabela do Simples Nacional, conforme regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 155/2016:

  • se o faturamento for maior que 20% do limite de R$ 3,6 milhões, a exclusão deverá ser comunicada com efeitos para o mês seguinte ao excesso;
  • se o faturamento não exceder 20% do limite de R$ 3,6 milhões, o empreendedor não precisará comunicar sua exclusão.

Novas alíquotas

Para o cálculo da alíquota no Novo Simples Nacional, não será mais aplicada uma taxa simples sobre o faturamento bruto mensal, mas haverá um desconto fixo específico que vai depender de cada faixa de faturamento.

Algumas atividades, por exemplo, terão a alíquota progressiva, caso o faturamento ultrapasse R$ 180 mil nos últimos 12 meses. Ou seja, à medida que a receita bruta aumenta, a taxa será alterada.

Novas tabelas

As tabelas do Novo Simples Nacional passam a ser reduzidas de 6 para 5 anexos, sendo o I, o II e o III, para serviços, o IV, para o comércio, e o V, para a indústria. Outra mudança é que as faixas de faturamento passam de 20 para 6.

Novos participantes

Empresas de bebidas alcoólicas, produtores de licores e segmentos religiosos poderão optar pelo regime simplificado. O mesmo vale para instituições cooperativas e da sociedade civil.

Novos prazos para dívidas

O empreendedor em débito com o Fisco poderá dividir suas dívidas tributárias em até 120 meses e não mais em 60 meses, devendo o valor mínimo da parcela não ser inferior a R$ 300 mensais.

Investidor-anjo

Passa a existir, no Novo Simples Nacional, a figura do “investidor-anjo”. Ou seja, será um investidor que poderá aplicar recursos em micro e pequenas empresas, mas por meio de um contrato com duração de 7 anos.

Assim, é possível ter participação na lucratividade do negócio sem necessariamente fazer parte do quadro societário.

É a melhor opção para pequenas e médias empresas?

Inúmeras foram as mudanças que passaram a vigorar em 2018 com o Novo Simples Nacional. Para muitas empresas, o enquadramento nesse regime de tributação não se torna mais tão vantajoso.

No entanto, é preciso avaliar cada caso e tomar decisões com base em informações concretas e que levem em consideração a real situação do negócio.

Agora que você já está por dentro das principais mudanças para o Novo Simples Nacional, siga-nos no Facebook e no Instagram!

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