Notadamente, crescer no ambiente empresarial é um objetivo para muitos dos nossos leitores. No entanto, da forma como percebemos, esse desejo deve sempre ser acompanhado por um senso de responsabilidade, que motiva o empreendedor a crescer de maneira sustentável e ética dentro do seu mercado.

Neste post, falaremos de um tema que faz menção direta à sua trajetória: o regime de tributação. Saber onde posicionar sua empresa, principalmente em períodos de crescimento, é algo fundamental para a sua regularidade tributária e a continuidade das suas operações. Portanto, não perca tempo e nos acompanhe nesta jornada!

Os principais tipos de regime de tributação

Primeiro, é importante entender o que de fato é um regime tributário. Basicamente, trata-se de uma modalidade de enquadramento às quais as empresas devem obedecer, pagando os impostos compatíveis à categoria na qual está incluída. Assim, destacamos a maior curiosidade sobre os regimes: existem vários, cada qual com suas próprias condições, impostos incidentes e burocracias necessárias. Então, agora, aproveite a oportunidade e descubra mais sobre o tema!

MEI

Apesar de não ser um regime de tributação propriamente dito, o MEI merece estar nessa lista. A sigla abrevia a categoria do Microempreendedor Individual que, embora esteja subordinado ao regime do Simples Nacional, conta com peculiaridades tributárias que fazem ele merecer esse destaque.

A tributação sobre o faturamento dos MEIs se dá de uma única forma, com o pagamento mensal de um DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. No entanto, o custo desse boleto não é proporcional ao faturamento do negócio, mas sim uma taxa fixa em torno de R$51,95 e R$57,95, a depender do ramo de serviço.

Já as condições para ser um MEI também são bastante simples. Basicamente, o faturamento anual é limitado a R$ 81 mil e é permitida a contratação de apenas um empregado, com uma remuneração limitada ao salário-mínimo nacional.

Simples Nacional

Agora, transitamos para um regime propriamente dito. O Simples Nacional é um programa que facilita a tributação de micro e pequenos empresários, diminuindo a sonegação e incentivando a regularidade fiscal dos estabelecimentos.

Novamente, os impostos são unificados e devem ser pagos em uma guia mensal, o DAS. No entanto, diferente do que ocorre com o MEI, o cálculo desse boleto para as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) é proporcional ao faturamento, com alíquotas que flutuam entre 4,5% e 16,93%, a depender do ramo de atuação.

No geral, esse é o regime que inclui o maior número de empresas, justamente pelo fato de ser bastante acessível. Para seguir adequado ao Simples, a empresa não pode ultrapassar o teto de faturamento bruto anual de R$4 milhões e 800 mil.

Lucro Real

Eis que chegamos na modalidade mais ampla e delicada de todo o sistema tributário. Nesse regime, não existe a unificação dos tributos em uma guia, sendo fundamental calculá-los e quitá-los individual e proporcionalmente aos resultados do negócio. Primeiro, são cobrados o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. De modo geral, a alíquota é de 15% sobre o lucro bruto, ou seja, antes dos outros tributos serem descontados.

Lucro Presumido

Por outro lado, temos o lucro presumido. Conhecendo a modalidade anterior fica fácil entender esta aqui. Enquanto no Real, tanto IR como o CSLL são calculados em função do lucro real, que foi efetivamente demonstrado pelo exercício contábil. Nessa modalidade o cálculo é feito sobre a estimativa do lucro.

Por isso o nome “presumido”. No entanto, a presunção do lucro não é uma definição realizada pelo profissional contábil, mas sim por uma tabela própria da Receita Federal, na qual cada ramo e atividade tem uma margem de lucro padrão definida para o cálculo.

No fim das contas, o que mais importa é que você seja amparado por bons profissionais da área. Assim, é possível desenhar um planejamento tributário estratégico, considerando as três modalidades (Simples, LR e LP) para no final, optar por aquela que trará a maior rentabilidade possível.

Você gostou deste post especial sobre regime de tributação? Então, aproveite o interesse no tema para explorar outro conteúdo educacional do nosso blog, conhecendo o impacto do planejamento sobre a qualidade dos seus resultados!

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