Não há dúvidas que fazer o cálculo de rescisão contratual adequadamente é imprescindível quando ocorre o término de um vínculo de trabalho, tendo em vista que qualquer erro pode gerar grandes problemas para a empresa, além do ajuizamento de ações trabalhistas por parte do ex-funcionário. Por ser um processo que envolve vários detalhes que precisam de atenção, é muito comum que o responsável por essa tarefa tenha algumas dúvidas nesse momento.

Pensando nisso, elaboramos este conteúdo para mostrar os principais cuidados que devem ser tomados ao realizar o cálculo de rescisão contratual. Confira!

Avalie o tipo de rescisão e as verbas devidas em cada uma

A causa do término do contrato de trabalho faz toda a diferença na hora de fazer o cálculo da rescisão contratual. Por isso, é importante que você entenda como ela pode acontecer.

Dispensa sem justa causa

Ocorre quando a empresa tem a liberdade de demitir os funcionários, entre os principais motivos está a necessidade de organização dos quadros de colaboradores. Nesse caso, são pagas as seguintes verbas:

  • saldo de salário;
  • adicionais de periculosidade e insalubridade;
  • horas extras;
  • bonificações;
  • 13º salário proporcional;
  • férias vencidas não concedidas;
  • férias proporcionais acrescidas de 1/3;
  • multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Demissão com justa causa

Acontece quando o trabalhador descumpre suas obrigações de maneira grave, por isso é demitido pelo empregador. Nessa situação, ele tem direito apenas às seguintes verbas:

  • saldo de salário e adicionais;
  • férias vencidas e adicional de 1/3.

Pedido de demissão sem justa causa

Nesse caso, a rescisão do contrato de trabalho ocorre por vontade do funcionário. Dessa forma, a empresa não vai pagar a multa do FGTS e o aviso prévio, tendo em vista que não deu causa ao desligamento.

Rescisão indireta

Trata-se da saída por iniciativa do colaborador por falta do cumprimento dos deveres legais da empresa. Os valores devidos pelo empregado são os mesmos da dispensa sem justa causa.

Demissão por acordo

Corresponde à saída por iniciativa conjunta entre empregado e empregador. As indenizações são semelhantes às da demissão sem justa causa, exceto o aviso prévio e a multa do FGTS, em que ocorre o pagamento pela metade.

Confira o aviso prévio

O período de indenização vai depender do tempo de serviço do funcionário na empresa, por exemplo:

  • Até 1 ano de serviço, recebe 30 dias de aviso prévio;
  • A partir de um ano, somam-se 3 dias para cada ano de serviço.

Por exemplo, se o empregado trabalhou por 3 anos, ele terá direito a 36 dias de aviso: 30 pelo primeiro ano e 6 dias pelos dois subsequentes. É importante deixar claro que o montante final não pode exceder 90 dias. 

Conte com o auxílio da tecnologia

É muito importante cuidar dos documentos que servem como comprovação do cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, afinal, isso é fundamental para proteger a empresa na hora de fazer o cálculo de rescisão contratual.

Para isso, você pode contar com ferramentas eficientes encontradas no mercado, que apresentam diversas funcionalidades, como: a automatização da folha de pagamento, gestão financeira, armazenamento de arquivos em nuvem e demais ações que impedem a perda de dados relevantes e erros primários.

Tenha uma empresa de contabilidade como parceira

São muitos os detalhes que integram o processo de rescisão de um empregado, por isso, é necessário que essa tarefa seja delegada a um profissional qualificado, que vai garantir que todos os valores indenizatórios sejam pagos corretamente, além de esclarecer todas as dúvidas que a empresa possa ter, evitando futuros ajuizamentos de ações trabalhistas ou aplicação de multas em face do empregador.

Agora que você já sabe o que é preciso para garantir o cálculo de rescisão contratual, não deixe de colocar as dicas apresentadas em prática, além de contar com o auxílio de uma empresa contábil como a MegaOffice, ela tem uma equipe competente e especializada, tanto na prestação de atividades que fazem parte da rotina da empresa, como em consultorias acerca das alterações na legislação, mantendo o negócio sempre dentro da regularidade quanto às suas obrigações.


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