O Diferencial de alíquota, conhecido como DIFAL, foi instituído por meio da Emenda Constitucional 87/15, com a finalidade de fazer com que o estado de destino recebesse uma parte do ICMS devido pela transação interestadual, como forma de proteger a competitividade do estado onde o consumidor reside.

Isso porque, quando uma mercadoria é mais barata do que no estado onde o cliente mora, já que o ICMS é mais baixo, ele vai comprar nesse outro estado. Logo, o DIFAL foi criado principalmente para equilibrar essa situação.

Devido a sua importância, é necessário que todos os empresários conheçam o funcionamento do DIFAL. Pensando nisso, elaboramos este port. Confira!

Quando ele ocorre?

A circunstância geradora do DIFAL acontece nas operações que destinam bens e serviços ao consumidor final, contribuinte do imposto ou não, localizado em outro estado. O recolhimento será devido nos seguintes casos:

  • ao destinatário, quanto for o contribuinte do imposto;
  • ao remetente, no caso em que o destinatário não for contribuinte do imposto.

Como o imposto é partilhado?

De forma progressiva, até 2019 o remetente vai recolher o ICMS para o estado de destino e também para o estado de origem. Sendo assim:

  • 2016: 60% do DIFAL para a origem e 40% para o destino;
  • 2017: 40% do DIFAL para a origem e 60% para o destino:
  • 2018: 20% do DIFAL para a origem e 80% para o destino;
  • 2019 em diante: 100% do DIFAL para o destino.

Como o cálculo é feito?

A fim de entender qual é a diferença que será recolhida, é preciso identificar a alíquota do estado de destino para as operações interestaduais e a alíquota interna no ICMS do destinatário. Para isso, basta conhecer os valores fixos por região:

  • 7%: Norte, Nordeste, Centro Oeste e Espírito Santo;
  • 12%: Sul e Sudeste, exceto Espírito Santo.

Com esses dados em mãos, o cálculo será realizado da seguinte forma:

  • ano: 2019;
  • estado de origem: Rio de Janeiro;
  • estado de destino: Santa Catarina;
  • alíquota interna do ICMS: 17%;
  • alíquota interestadual do ICMS: 12%;
  • % fundo de combate à pobreza: 0%;
  • valor do produto: R$ 150,00;
  • valor do IPI: R$ 15,00;
  • base de cálculo: R$ 155,00;
  • diferencial de alíquota total: 17% – 12%= 5%. O diferencial de 155,00 será R$ 7,75;
  • parte que compete ao Rio de Janeiro: 0%;
  • DIFAL a recolher para o Rio de Janeiro: R$ 0,00;
  • parte que compete a Santa Catarina: 100%;
  • DIFAL a recolher para Santa Catarina: R$ 7,75.

O Fundo de combate à pobreza se trata de um adicional ao ICMS de até 4% nas movimentações que englobam alguns produtos, com a intenção de ser investido em programas públicos. Sua alíquota vai depender de estado para estado, por isso, antes de emitir a nota fiscal, é preciso consultar a tabela de acordo com o estado de destino.

Quais são os impactos gerados pelo DIFAL na empresa?

Conforme a nota técnica 2015.003 da NF-e, o arquivo XML e o DANFE passaram por algumas alterações.

O arquivo XML adquiriu novos campos para inserir os dados do DIFAL e do Fundo de Combate à Pobreza na NF-e. Já o DANFE não possui novos campos para o DIFAL, mas precisa ser inserido em informações complementares, as informações do grupo, “Grupo de Tributação do ICMS para UF de destino”.

O pagamento é feito em um documento à parte, por meio de um Guia de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para cada NF-e emitida, o que é mais indicado para empresas com baixo volume de operações.

No entanto, se várias compras são feitas pelos mesmos estados, é possível realizar a substituição tributária, que ao possuir uma inscrição estadual no estado de destino, a companhia consegue emitir somente uma guia por mês reativa a todas as transações realizadas que tiveram aquele estado como destino.

Conseguimos esclarecer suas principais dúvidas sobre o DIFAL? Por ser um assunto que conta com muitos detalhes, é importante ter o auxílio de um contador, tendo em vista que erros no preenchimento da NF-e podem gerar problemas com o Fisco e prejuízos para o negócio.

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