Não é porque as lojas virtuais fazem vendas a distância que não há a necessidade de pagar impostos. Na verdade, a tributação para e-commerce é um dos pontos cruciais para o sucesso do negócio e merece sua total atenção.

Ao falar de regimes tributários, é possível escolher alternativas como o Simples Nacional, o lucro presumido e até o lucro real. No entanto, é preciso conferir as características da atividade para selecionar a melhor opção. Tomada a decisão, o Fisco não diferencia vendas físicas ou virtuais, então é necessário tomar todos os cuidados.

Para não ter dúvidas e nem escorregar no cálculo dos impostos, veja como funciona a tributação para e-commerce!

Como é a emissão de nota fiscal?

Com exceção do Microempreendedor Individual (MEI) que vende para pessoa física, todas as pessoas jurídicas devem emitir nota fiscal. No caso das lojas virtuais, a versão eletrônica (NF-e) é a opção escolhida para acompanhar o transporte.

É necessário ter cadastro ativo na Secretaria de Fazenda (Sefaz), com a emissão acontecendo com base no sistema e com as informações coletadas de quem compra. Além disso, é preciso destacar os impostos incidentes na nota fiscal. A ideia é dar clareza para os clientes, que devem poder entender como é a composição de preço do que compraram.

Como é a tributação para e-commerce?

Os impostos cobrados no comércio virtual dependem, basicamente, de dois fatores: o tipo de oferta e o regime tributário escolhido. Primeiramente, a venda de produtos tem tributos diferentes da prestação de serviços disponibilizada virtualmente. Além disso, o regime de tributação afeta as alíquotas.

Porém, também é possível conhecer quais são os impostos, no geral. A seguir, veja quais são os principais tributos para e-commerce:

  • Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Programa de Integração Social (PIS);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

Note que o ICMS só é cobrado quando há operações interestaduais e o valor depende, também, do estado de destino — ou seja, de quem compra. Se houver a prestação de serviços, há o Imposto Sobre Serviços (ISS).

Quais são os aspectos especiais do ICMS?

Quando falamos em tributação para e-commerce, o ICMS é um dos pontos mais importantes. Afinal, é comum que o consumidor seja de um estado diferente da matriz da loja virtual. Com isso, há a cobrança do imposto.

Normalmente, é preciso utilizar a alíquota interestadual, que, dependendo da operação, varia de 7% a 12%. Há, ainda, a cobrança da diferença de percentual entre o valor do estado de saída e de destino. Em alguns casos, é possível colocar em prática a substituição tributária.

A verdade é que esses aspectos fazem com que o mesmo produto seja impactado de formas diferentes, dependendo das condições de compra.

Como calcular os impostos corretamente?

O cálculo quanto aos impostos do comércio virtual não é tão simples e exige atenção especial a cada situação. É preciso considerar quais são as alíquotas de acordo com o regime de tributação e com o tipo de empresa.

No Simples Nacional, oito impostos são emitidos em uma só guia e facilitam o pagamento. No lucro presumido, por outro lado, é crucial chegar à base de cálculo adequada. Quanto ao ICMS, devem ser considerados os valores específicos para cada estado e operação.

Como evitar erros e perda de produtividade?

A apuração incorreta de impostos leva a dois possíveis cenários: a perda de dinheiro pelo pagamento a mais ou a irregularidade fiscal devido ao valor insuficiente. Ambas são situações indesejáveis e é por isso que é essencial fazer o cálculo adequado.

O problema é que lidar com essas operações por conta própria não é nada fácil. Por isso, o melhor é ter um acompanhamento tributário próximo e com o apoio de especialistas, como o de uma assessoria contábil.

A tributação para e-commerce segue regras específicas de incidência de impostos e cálculo dos valores. Com o suporte de um time capacitado, o processo ficará mais produtivo e seguro.

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